4 de abr de 2017

Saiba como legalizar uma Empresa

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Registrar uma empresa no Brasil envolve, aproximadamente, 17 processos — entre preenchimento de formulários, idas ao Cartório, à Junta Comercial, à Receita Federal e até à Prefeitura da cidade onde ficará localizada a sede de sua empresa. Essa maratona de processos pode levar até 152 dias se for bem executada e assessorada por profissionais como contadores e advogados, mas saber quais são os principais passos e envolvidos em cada momento é fundamental para diminuir o tempo gasto com a burocracia e os custos com taxas (que podem chegar à R$ 1.500,00).

Hoje eu vou te mostrar quais foram os passos que eu dei quando precisei formalizar o meu negócio para que você possa fazer o registro da sua empresa de uma maneira simples e objetiva, poupando seu dinheiro e seu precioso tempo!

Por que formalizar o seu negócio?

Antes de falar do passo a passo, gostaria de destacar que deixar sua empresa na informalidade é um erro sob vários pontos de vista. Do ponto de vista do negócio, significa que você nunca poderá vender para outras empresas ou realizar grandes vendas, pois não terá como emitir nota ou pagar os impostos que tornam a transação legal.

Do lado social, sua empresa nunca poderá contratar e legalizar a situação de seus funcionários, o que impedirá que eles tenham direito a benefícios como aposentadoria, licença maternidade, auxílio-doença e aposentaria por invalidez, por exemplo. Do ponto de vista econômico, sua empresa ficará vulnerável a pagar multas e encargos por processos trabalhistas para os funcionários. Logo, a legalização e registro de sua empresa é algo positivo não apenas para você, mas para toda a sociedade.

Passo a passo para registrar uma empresa

Quando decidi formalizar meu primeiro empreendimento ou seja abrir uma empresa, esses foram os passos que segui:

Contrate um Contador

Eu precisei da ajuda de um contador para iniciar a minha empresa, pois, legalmente, todas as empresas precisam obrigatoriamente de um serviço de contabilidade. Então, na hora de se formalizar, busque um contador de sua confiança para te orientar sobre melhor maneira de você registrar seu negócio, de modo a pagar menos impostos e ter mais isenções.

Contrato Social

Com a ajuda do meu contador e sob a supervisão de um advogado, eu pude estruturar o Contrato Social da minha empresa. É no Contrato Social que estará a razão existencial da empresa, nele constará a participação societária de cada sócio e a composição de suas cotas, o objetivo da empresa e as atividades que ela exercerá. É por meio do contrato que se pode determinar em que tipo de tributação a empresa se enquadrará.

Registro na Junta Comercial

O Registro na junta comercial é o registro de nascimento da sua empresa, e é somente a partir desse registro que ela passa a existir oficialmente. Mas atenção! Isso não significa que ela já possa iniciar suas atividades, ainda é necessário a emissão de alguns outros documentos. Para o registro na Junta Comercial, eu precisei do Contrato Social e dos documentos pessoais dos sócios. Após o Registro da Empresa, ela recebe o NIRE da Junta Comercial e, a partir disso, já pode obter o CNPJ.

Cartão CNPJ

Com o NIRE concedido pela Junta Comercial, foi possível solicitar o Cartão CNPJ e registrar minha empresa como contribuinte. Essa solicitação é feita online, por meio de um programa disponibilizado pela Receita Federal, e o deferimento ou não da solicitação também é divulgado pela Internet.

Ah, no cartão CNPJ também deve constar as principais atividades que sua empresa exercerá (de acordo com o que está no Contrato Social). Essa classificação, além de ser utilizada para a tributação da empresa, serve também para a fiscalização de suas atividades.

Inscrição Estadual

Empresas de prestação de serviços, geralmente, são isentas da Inscrição Estadual, ao contrário do setor de comércio e indústria, em que a Inscrição é obrigatória. Em alguns Estados, é possível fazer a IE com o cartão CNPJ, por meio de um cadastro único. A Inscrição Estadual é usada para o recolhimento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

Alvará de Funcionamento

O alvará é uma licença concedida pela Prefeitura para que os estabelecimentos comecem a exercer suas atividades. Para conseguir o alvará de funcionamento, eu precisei apenas levar o cadastro do CNPJ até a Prefeitura da minha cidade.

Cadastro na Previdência Social

Independentemente se a empresa possuirá funcionários ou não, para dar início às suas atividades é necessário fazer o Registro da Empresa junto à Previdência Social. Assim, ela passa a ter responsabilidade com as obrigações trabalhistas e pagamento dos tributos devidos à Previdência.

Aparato Fiscal

O Aparato Fiscal deve ser solicitado à Prefeitura em que a empresa está registrada, para que ela possa emitir notas fiscais (físicas ou eletrônicas) e fazer a autenticação nos livros fiscais.

O processo para legalizar e registrar uma empresa pode ser bem longo e burocrático, mas eu garanto a você que valerá a pena se formalizar! Basta ficar atento aos detalhes e prazos para que tudo corra bem e você possa desfrutar de toda a segurança de ter uma empresa legal.

Você já formalizou o seu empreendimento? O que achou da experiência? Conta pra mim aqui nos comentários!

Fonte: guiaempreendedor.com

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